Política Nacional de Cuidados Paliativos: ampliando e qualificando o cuidado humanizado

O Ministério da Saúde publicou, em maio deste ano, a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Segundo a Psicóloga e Coordenadora da Pós-graduação em Cuidados Paliativos do Ensino Einstein, Juliana Gibello, a medida esperada há anos vem para melhorar a qualidade no cuidado oferecido aos pacientes com doenças graves, que ameaçam a continuidade da vida.

“Inédita no Brasil, a PNCP favorece o aprimoramento e a necessidade de formação de equipes com profissionais especializados. As pessoas estão vivendo mais e, neste sentido, está a importância de avaliar a qualidade de vida e de cuidados oferecidos no processo de adoecimento, desde o início do diagnóstico. Muito importante ressaltar que os cuidados paliativos não se limitam ao fim da vida, ou seja, a terminalidade”, afirma a Psicóloga.

A abordagem em cuidados paliativos, segundo Juliana, tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares, diante de uma doença ameaçadora à vida, através da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce de situações possíveis de serem tratadas em todas as dimensões de cuidado: físicas, emocionais, sociais e espirituais. “Além do paciente, a família também é parte importante do cuidado”.

Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que no país cerca de 625 mil pessoas necessitem de cuidados paliativos. A portaria publicada é amplamente discutida no sentido de respaldar o cuidado paliativo no Brasil como um todo, no sistema de saúde público e privado.

“A Academia Nacional de Cuidados Paliativos e vários órgãos batalharam muito por essa conquista”, celebra Juliana. De acordo com a Política, três importantes eixos devem guiar os cuidados paliativos nos serviços de saúde:

• Equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede;
• Informação qualificada e educação em cuidados paliativos;
• Acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos.

Atenção à saúde em todos os níveis

A Política prevê a criação de equipes multidisciplinares em todos os níveis de atenção à saúde, sendo uma equipe a cada 500 mil habitantes, com previsão de visitas domiciliares e estratégias de informação, capacitação e educação profissional permanente.

O financiamento do trabalho ocorre de maneira tripartite. Governos federal, estadual e municipal destinarão verbas para que a lei seja executada na prática. A expectativa é que mais de mil equipes sejam habilitadas para realizar o cuidado com foco no alívio da dor, controle de sintomas e apoio emocional.

“São mudanças significativas na abordagem dos cuidados paliativos, com ênfase na importância de um atendimento humanizado e integral, que inclui aspectos físicos, emocionais, sociais e espirituais dos pacientes e seus familiares”, enfatiza Juliana.

Ponto de partida para uma mudança de cultura

“É um marco para o Brasil na qualidade de cuidado, de vida e até mesmo de morte. Representa o pontapé inicial para a mudança de cultura que tanto buscamos”, analisa a Médica Geriatra do Hospital Israelita Albert Einstein e Coordenadora da Pós-graduação em Cuidados Paliativos do Ensino Einstein, Dra. Ana Beatriz Galhardi Di Tommaso.

Segundo a Geriatra, não se trata de uma questão política em absoluto, mas de saúde, que precisa ser incluída no dia a dia, em consultórios e ambulatórios.

“No ano passado foram formados pelo Einstein, em parceria com o Ministério da Saúde, 150 gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em cuidados paliativos, justamente para que possam operacionalizar essa nova política. Novas turmas serão abertas para continuar capacitando gestores”, comenta.

A lei muda a forma de cuidar, ampliando espaço no mercado de trabalho, com necessidade de reciclagem e atualização constantes. “Se antes as mudanças eram sentidas em dois ou três anos, hoje ocorrem em meses ou semanas”, diz a Dra. Beatriz, apontando a importância de congressos e cursos sobre o tema.

Equipes matriciais e assistenciais

A estratégia de aplicação reúne equipes matriciais (fazendo a gestão) e assistenciais. O plano de cuidados é integral, com times compostos por Médicos, Enfermeiros, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Terapeutas Ocupacionais, Nutricionistas, entre outros.

Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios as assistenciais, em hospitais, ambulatórios, serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária.

O objetivo é auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas que necessitem de cuidados paliativos a prestarem os atendimentos de forma eficaz. Haverá, assim, uma mudança de paradigma e quebra de barreiras culturais, diante de um serviço antes limitado à escassez de profissionais com formação paliativa.

A Pós-graduação em Cuidados Paliativos do Einstein

A Pós-graduação em Cuidados Paliativos do Einstein >> inserir link do curso existe desde 2015, quando a área ainda era nova. “Atualmente são oito turmas em andamento e mais de mil alunos formados ao longo desse tempo, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiânia. Futuramente, será lançado em Salvador”, lembra Juliana.

Para cursar a Pós-graduação, o aluno precisa ser profissional com graduação prévia em área de saúde. O preparo e atualização buscam novas competências, não apenas de habilidades técnicas, mas comportamentais, de comunicação e interação com pacientes, familiares e equipe.

“Abordamos temas relacionados à comunicação, ao alívio e controle de sintomas do ponto de vista farmacológico e não farmacológico, além do trabalho em equipe interdisciplinar, considerando sempre o cuidado em todas as suas dimensões”, afirma a Psicóloga. Questões éticas, bioéticas e jurídicas também compõem a grade curricular do curso.

Tratamento longo e desafiador

“Se é grave ou potencialmente sem cura, a condição de saúde do paciente exige um tratamento longo e desafiador. É quando a equipe de cuidados paliativos é acionada”, reflete a Dra. Beatriz.

Tal condição é a indicação do acompanhamento paliativo com várias questões associadas, físicas ou psíquicas, operacionais e financeiras, levando em conta como a família seguirá após o falecimento do ente adoecido.

Muitas pessoas, lembra a Dra. Beatriz, ainda têm a ideia de que oferta paliativa só existe na finitude extrema. “Antes de chegar nesse estágio, trabalhamos na gestão e cuidado da doença grave que pode ser curada, o que é maravilhoso, pois atuamos num momento dramático para organizar a vida do paciente, de modo que ele possa seguir saudável”, conclui.