Tomadas de decisão de profissionais da saúde passam pelo respeito à Bioética

De origem grega, a palavra ética significa um conjunto de princípios morais que regem as condutas tidas como corretas de cada pessoa, de acordo com a época e características de uma sociedade, evidenciando o respeito mútuo, a justiça associada à verdade, a virtude de caráter, a empatia, a responsabilidade, o bom senso e a solidariedade, entre outros fatores que priorizem o bem comum.

Esses valores são intrínsecos aos compromissos do profissional da saúde. Eles pressupõem uma visão ampliada de valorização da vida, conectada a posturas conscientes voltadas ao cuidado. A Bioética surgiu no contexto dos grandes avanços tecnológicos na área das Ciências Biológicas em meados do século passado, que sugerem significativas intervenções envolvendo saúde, cultura, valores, comportamento e crenças.

Esse termo diz respeito ao cotidiano das relações humanas em todas as dimensões do ato de cuidar do outro. A Bioética, no entanto, não está restrita às Ciências da Saúde, uma vez que abrange todas as áreas do conhecimento, com enfoque interdisciplinar e transdisciplinar.

Conforme o Advogado, Presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, e docente da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE), Henderson Fürst, quando se trata de Bioética, é importante sempre pensar na vulnerabilidade das pessoas, para ajudar a fazer ou fomentar o bem.

Para ele, a saúde da mulher, por exemplo, é um tema que precisa continuar sendo debatido, pois esse gênero ainda carece, não somente no Brasil como em muitos outros países, de ter seus direitos e cuidados garantidos pela sociedade e pelo Estado.

O profissional da saúde que se compromete em avaliar os riscos potenciais de determinadas condutas, buscando o máximo de benefícios para esse e outros públicos vulneráveis em direitos, certamente contribuirá com os preceitos da Bioética. Esse patamar sugere o desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais. “Quanto mais especializado, melhor poderá propor determinadas atitudes, práticas e procedimentos”, pontua.

Confiança mútua

São muitos os assuntos ligados à Bioética e, com um grande volume de informações, pacientes têm participado cada vez mais de seus tratamentos. “Pensamentos e sentimentos da pessoa que recebe serviços de saúde devem ser levados em consideração e discutidos em todos os âmbitos aos quais os temas estejam ligados. A melhor conduta deve ser tomada sempre tendo o conhecimento sobre o que ele sente e deseja”, afirma Henderson.

O relacionamento interpessoal de confiança mútua e os limites de atuação em determinados casos mais delicados envolvendo a assistência podem ser mediados a partir do conhecimento sobre Bioética pelo profissional da saúde. “Na área da gestão, também é fundamental aprofundar-se nesse conteúdo, pois envolve decisões complexas que às vezes precisam ser rápidas, ao mesmo tempo protegendo direitos fundamentais do paciente e dos profissionais”.

Os Conselhos Federais de cada profissão da saúde também ajudam a esclarecer diferentes temas, de modo a orientar seus respectivos profissionais diante de cenários mais complexos. “O direito da pessoa à autonomia gera a reflexão sobre o respeito mútuo, de modo a reconhecer os direitos dos pacientes sobre suas escolhas de acordo com seu plano de vida e ação”, reflete.

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Conselho Nacional e Comitês de Bioética

Tomadas de decisões de pacientes são baseadas em conhecimentos e recomendações técnicas, além de também serem baseadas em crenças, aspirações e valores individuais, mesmo havendo divergências entre concepções dominantes na sociedade e condutas médicas.

Compete aos profissionais da saúde fornecer esclarecimentos com base em evidências científicas para orientar e respaldar as decisões de pacientes e familiares, tendo a liberdade, dignidade e privacidade garantidas.

O Advogado orienta a formação de organismos como Comitês de Bioética nos estabelecimentos de saúde e chama a atenção para a criação de um Conselho Nacional de Bioética – cujo projeto de lei está engavetado desde 2005 na Câmara dos Deputados. Um dos princípios a serem colocados em pauta por essas entidades seria a justiça, capaz de gerir de forma adequada os deveres e benefícios sociais diante dos dilemas Bioéticos em potencial e os que já estão na pauta das discussões entre governo e sociedade.

Conhecendo todas as nuances de assuntos ligados à Bioética, o profissional da saúde terá mais elementos para conduzir as análises, compreensão e gestão de conflitos sempre que necessário. “Comparar casos semelhantes e ponderar as consequências das condutas envolvendo pacientes, familiares e sociedade são ações aconselháveis”, explica o especialista.

Na teia da Bioética, todos os encadeamentos são essenciais, conectados e coprodutores um do outro. “Ao nos empenharmos em agir de modo ético na área da saúde, temos de prezar pela saúde, pela vida e pela dignidade, promovendo um processo contínuo de crescimento dos valores e princípios humanitários”, conclui Henderson.